Detalhes do Acórdão - 3834/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 3834

Acórdão

3834/2017

Processo

457150/2015

Data da Sessão

30/08/2017

Data de Publicação

13/09/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1675

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE IMBITUVA

Classificação da Decisão

Interessados

BERTOLDO ROVER, CLAUDIA MARIA SCHEIDT e MUNICÍPIO DE IMBITUVA

Ementa

Ato de Inativação. Aposentadoria especial. Cargo de Orientador Educacional. Possibilidade. Atividades inerentes à carreira do magistério. Cargo em extinção. Tratamento isonômico previsto em lei municipal. Gratificação por Atividade de supervisão e Orientação. Incorporação. Possibilidade, desde que no valor proporcional ao período de contribuição. Prejulgado nº 07. Registro.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Registro de aposentadoria especial a servidora ocupante do cargo de orientadora educacional. Determinação ao município para que promova novo cálculo, considerando a proporcionalidade da contribuição paga sobre a Gratificação por Atividade de Supervisão e Orientação, a fim de sua incorporação aos proventos de aposentadoria.