Detalhes do Acórdão - 3844/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 3844

Acórdão

3844/2017

Processo

224787/2016

Data da Sessão

30/08/2017

Data de Publicação

13/09/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1675

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ e MARIO FRANCISCO QUIRINO

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPURÁ, exercício de 2015, pela REGULARIDADE das contas com RESSALVA em decorrência da Inconsistência no registro de passivo atuarial em relação ao Laudo respectivo ao exercício de 2015.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de contas de instituto de previdência. Inconsistência no Registro de Passivo Atuarial em relação ao Laudo respectivo ao exercício. Responsável pelas contas tomou as medidas necessárias para sanar o apontamento. Regularidade do item, no entanto, com ressalva em decorrência da intempestividade na adoção de medidas.