Detalhes do Acórdão - 6448/2014 - Tribunal Pleno

Acórdão 6448

Acórdão

6448/2014

Processo

290967/2013

Data da Sessão

23/10/2014

Data de Publicação

07/11/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1002

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE PALOTINA

Classificação da Decisão

Interessados

MADELAINE TERESINHA RIEDI OLIVEIRA e SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE PALOTINA

Ementa

Recurso de Revista. Transferência voluntária. Pagamento de dívidas contraídas previamente com INSS e com a Fazenda Pública. Contas julgadas irregulares. Recurso de Revista. Conhecimento e Provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de Revista. Prestação de contas de transferências voluntáriaS. Valores utilizados indevidamente para regularização de débitos com o INSS. Objeto do convênio incluiu pagamento das despesas de manutenção conforme o plano de aplicação, o qual, por sua vez previu despesas de parcelamento com a União e com o INSS. Provimento.