Detalhes do Acórdão - 3921/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 3921

Acórdão

3921/2017

Processo

237374/2016

Data da Sessão

05/09/2017

Data de Publicação

19/09/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1679

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COLORADO

Classificação da Decisão

Interessados

DIRCE BOSSOLANI CHARLO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COLORADO e MARCO ANTONIO FERRARI

Ementa

Prestação de Contas Anual.  Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Colorado. Exercício de 2015. Inconsistência no laudo atuarial da entidade para o exercício de 2015. Erro formal na contabilização da contribuição patronal do município. Pela regularidade com ressalva das contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de Contas Anual. Descumprimento da obrigação de demonstrar contabilmente a situação do passivo atuarial perante o RPPS na contabilidade do Município ao realizar aportes de recursos em dois momentos e contas distintos, porém, sem prejuízo imediato ao erário. Regularidade com ressalva.