Detalhes do Acórdão - 8180/2014 - Segunda Câmara

Acórdão 8180

Acórdão

8180/2014

Processo

273465/2013

Data da Sessão

17/12/2014

Data de Publicação

13/01/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1039

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

AMARILDO RIBEIRO NOVATO e CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO REMANESCENTE RIO PARANÁ E AREAS DE INFLUÊNCIA

Ementa

Tomada de Contas Ordinária. Procedência. Exercício Financeiro de 2003. Ausência de comprovação de despesas. Desídia do responsável no atendimento à intimação postal. Irregularidade. Ressarcimento. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de comprovação de despesa por consórcio público.