Detalhes do Acórdão - 4226/2015 - Primeira Câmara

Acórdão 4226

Acórdão

4226/2015

Processo

280213/2014

Data da Sessão

15/09/2015

Data de Publicação

02/10/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1216

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA e MARCOS ZANDONA

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA, exercício de 2013. Julgamento pela IRREGULARIDADE das contas em razão das Funções da Assessoria Jurídica Realizadas de forma Contrária ao Prejulgado nº 06 deste Tribunal de Contas, com aplicação de multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contas irregulares em razão das funções da assessoria jurídica realizadas de forma contrária ao prejulgado nº 06 deste Tribunal de Contas.