Detalhes do Acórdão - 1231/2016 - Segunda Câmara

Acórdão 1231

Acórdão

1231/2016

Processo

403744/2011

Data da Sessão

23/03/2016

Data de Publicação

30/03/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1328

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

Classificação da Decisão

Interessados

CRYS ANGELICA ULRICH, INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA, MOACIR LUIZ FROEHLICH e outros.

Ementa

Relatório de Inspeção convertida em Tomada de Contas Extraordinária. Município de Marechal Cândido Rondon. Procedência com Aprovação do Relatório. Aplicação de Multas. Restituição de Valores. Envio de peças ao Ministério Público Estadual, Receita Federal e Ministério da Justiça.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Transferência de recursos públicos para OSCIP.