Detalhes do Acórdão - 2632/2014 - Segunda Câmara

Acórdão 2632

Acórdão

2632/2014

Processo

190947/2005

Data da Sessão

23/04/2014

Data de Publicação

30/04/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

871

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

MOACYR JOSE DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE PAIÇANDU e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Procedência. Irregularidade das contas. Multa proporcional ao dano.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Procedência de tomada de contas extraordinária com julgamento pela irregularidade das contas em razão de impropriedades constatadas em execução de obras e serviços de
engenharia, ante a paralisação da obra, com aplicação de multa proporcional ao dano.