Detalhes do Acórdão - 1398/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 1398

Acórdão

1398/2015

Processo

947153/2014

Data da Sessão

02/04/2015

Data de Publicação

14/04/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1100

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A

Classificação da Decisão

Interessados

AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A e JURACI BARBOSA SOBRINHO

Ementa

Tomada de contas extraordinária. Comunicação de Irregularidade. Agência de Fomento do Paraná S.A. Depósitos em instituição financeira privada que não se enquadram no conceito de disponibilidades de caixa do art. 164, § 3º, da Constituição Federal. Pela Regularidade das contas, ressalvada a ausência de procedimento licitatório para a seleção da instituição financeira. Expedição de recomendação à gestão atual.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aplicação de disponibilidades financeiras em instituição financeira não oficial.