Detalhes do Acórdão - 619/2016 - Primeira Câmara

Acórdão 619

Acórdão

619/2016

Processo

581586/2015

Data da Sessão

23/02/2016

Data de Publicação

08/03/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1313

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE ÂNGULO

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA MOLINA, MUNICÍPIO DE ÂNGULO e PEDRO VICENTIN

Ementa

EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária. Contratação de profissional do setor artístico por inexigibilidade de licitação. Boa-fé do gestor. Pela procedência parcial da Tomada e Regularidade com ressalva das contas. Determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de profissional do setor artístico por inexigibilidade de licitação.