Detalhes do Acórdão - 4801/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 4801

Acórdão

4801/2016

Processo

235576/2016

Data da Sessão

06/10/2016

Data de Publicação

21/10/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1467

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ e MARCOS ELIAS TRAAD DA SILVA

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2014. ART. 16, I, LC Nº 113/2005. REGULARIDADE COM RECOMENDAÇÃO.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas com recomendação para que no próximo exercício sejam observados os prazos para envio e fechamento das remessas de dados ao SEI-CED.