Detalhes do Acórdão - 684/2017 - Segunda Câmara

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Acórdão
684/2017
Processo
422529/2013
Data da Sessão
22/02/2017
Data de Publicação
10/03/2017
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
1550
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Segunda Câmara
Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Origem
MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Classificação da Decisão
Interessados
APM DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA GUITIL FEDERMANN DE PONTA GROSSA, JANETE DE FÁTIMA OLENISKI, LAURO RODRIGUES DA COSTA NETO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 115/2012. (Número SIT: 5907))

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema