Detalhes do Acórdão - 4674/2015 - Segunda Câmara

Acórdão 4674

Acórdão

4674/2015

Processo

346714/2015

Data da Sessão

30/09/2015

Data de Publicação

21/10/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1228

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE TERRA ROXA

Classificação da Decisão

Interessados

IVAN REIS DA SILVA e MUNICÍPIO DE TERRA ROXA

Ementa

Pedido de certidão liberatória. Município de Terra Roxa. Pelo encerramento quanto a certidão Liberatória e Inspeção In Loco.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Encerramento do pedido de certidão liberatória em razão da emissão desta de modo automático pelo sistema. Determinação de inspeção in loco.