Detalhes do Acórdão - 3731/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 3731

Acórdão

3731/2017

Processo

353918/2013

Data da Sessão

23/08/2017

Data de Publicação

20/09/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1680

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA, JAYME DE AZEVEDO LIMA, JORGE SEBASTIAO DE BEM e outros.

Ementa

Aposentadoria por idade na Linha Funcional 04. Legalidade e registro. Determinação para que a entidade previdenciária encaminhe a aposentadoria da interessada na Linha Funcional 01, não encontrada no sistema deste Tribunal.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aposentadoria voluntária de professor. Não localização do processo relativo à outra linha funcional 9LF-1) pela entidade previdenciária. A omissão não deve implicar a negativa de registro, mas na determinação. Registro com determinação de encaminhamento  do processo de aposentadoria da servidora, no cargo de professor, na linha funcional n.º 01, no prazo de 30 (trinta) dias.