Detalhes do Acórdão - 3929/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 3929

Acórdão

3929/2017

Processo

111334/2004

Data da Sessão

06/09/2017

Data de Publicação

20/09/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1680

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

ALAERCIO COMARELLA, AMBROSIO JACUBOSKI, ANOROSVAL COLOMBO e outros.

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU, exercício de 2003, julgamento pela IRREGULARIDADE das contas em decorrência do excesso na
Remuneração dos Agentes Políticos. Com RESSARCIMENTO

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidade das contas em razão do excesso na remuneração de agentes políticos municipais, com determinação de ressarcimento de valores pagos a maior.