Detalhes do Acórdão - 5718/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 5718

Acórdão

5718/2016

Processo

266021/2016

Data da Sessão

17/11/2016

Data de Publicação

25/11/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1489

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CASA MILITAR

Classificação da Decisão

Interessados

ADILSON CASTILHO CASITAS e CASA MILITAR

Ementa

Ementa: Atraso no envio dos dados relativos aos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2015, do SEI-CED. Período de adaptação. Aperfeiçoamento para atendimento a Lei de Acesso a Informação. Recomendação. Despesas de exercício anterior registradas no ano corrente sem justificativas plausíveis. Ressalva. Objeto já analisado nas Contas do Governo do Estado. Contas Regulares com recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ressalva quanto as despesas de exercício anterior registradas no ano corrente sem justificativas plausíveis. Atraso no envio de dados quadrimestrais em período de adaptação ao Sistema SEI-CED.