Detalhes do Acórdão - 3973/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 3973

Acórdão

3973/2017

Processo

171009/2009

Data da Sessão

12/09/2017

Data de Publicação

22/09/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1682

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados

GILBERTO ARTHUR SILVESTRI e MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Município de Itaipulândia. Denúncia. Compra de peças e equipamento móvel. Sindicância do município destinada a apurar irregularidades. Comprovação da efetiva entrega das mercadorias. Pelo arquivamento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Tomada de Contas Extraordinária. Regularidade de contrato administrativo cujo objeto foi a aquisição de peças para manutenção de um Caminhão. Cumprimento do contrato e entrega dasmercadorias contratadas. Arquivamento.