Detalhes do Acórdão - 1525/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 1525

Acórdão

1525/2017

Processo

553888/2016

Data da Sessão

06/04/2017

Data de Publicação

24/04/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1578

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALDO NELSON BONA, BERENICE QUINZANI JORDAO, CARLOS LUCIANO SANTANA VARGAS e outros.

Ementa

Comunicação de Irregularidade. Falta de atendimento e adequação aos termos dos Decretos Estaduais n.º 10.406/2014, n.º 25/2015 e n.º 2.879/2015, que tratam do dever de processamento das folhas de pagamento mediante utilização do sistema RH Paraná, META 4. Imposição de determinações e instauração de auditoria, nos termos dos arts. 253 e 178 do Regimento Interno.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Dever de processamento das folhas de pagamento mediante utilização do sistema RH Paraná META 4.