Detalhes do Acórdão - 1291/2015 - Primeira Câmara

Acórdão 1291

Acórdão

1291/2015

Processo

274267/2013

Data da Sessão

31/03/2015

Data de Publicação

08/04/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1096

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI

Classificação da Decisão

Interessados

ALMIR DE ALMEIDA e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI

Ementa

Tomada de Contas Ordinária. Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal para a Conservação da Biodiversidade da Bacia do Rio Xambrê de Iporã. Exercício de 2009. Pela regularidade das contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Tomada de contas instaurada em razão da ausência de envio da Prestação de Contas Anual. Apresentação posterior das contas. Ausência de indicativo de dano ao erário e indícios de boa-fé do gestor. Ausência de pendências na agenda de obrigações, além da iniciativa do gestor de enfrentamento dos problemas de ordem técnica em conjunto com os servidores deste Tribunal. Contas regulares.