Detalhes do Acórdão - 2224/2014 - Tribunal Pleno

Acórdão 2224

Acórdão

2224/2014

Processo

461915/2013

Data da Sessão

03/04/2014

Data de Publicação

17/04/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

864

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO

Classificação da Decisão

Interessados

LUIZ DE LIMA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas, indicando ressalvas e impondo sanções. Contratação de rádio sem licitação. Conhecimento e não provimento. Manutenção integral da decisão recorrida.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Conhecimento e não provimento de recurso de revista interposto em face de acórdão de parecer prévio que recomendou a irregularidade das contas em razão da contratação de rádio sem licitação. Manutenção da decisão recorrida.