Detalhes do Acórdão - 3423/2016 - Primeira Câmara

Acórdão 3423

Acórdão

3423/2016

Processo

126180/2013

Data da Sessão

26/07/2016

Data de Publicação

05/08/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1416

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO MARCOS SEGURO, FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1220120401/2012. (Número SIT: 7293))

Ementa

EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. DISPARIDADE ENTRE OS EXTRATOS BANCÁRIOS E AS DESPESAS INFORMADAS E IMPROPRIEDADE RELATIVA AO TERMO DE CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RESTITUIÇÃO DE VALORES E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

DISPARIDADE ENTRE OS EXTRATOS BANCÁRIOS E AS DESPESAS INFORMADAS E IMPROPRIEDADE RELATIVA AO TERMO DE CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS.