Detalhes do Acórdão - 917/2014 - Primeira Câmara

Acórdão 917

Acórdão

917/2014

Processo

131273/2013

Data da Sessão

18/03/2014

Data de Publicação

31/03/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

851

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE CASCAVEL

Classificação da Decisão

Interessados

ASSIS GURGACZ, EDGAR BUENO, FUNDAÇÃO ASSIS GURGACZ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 160/2011. (Número SIT: 2775))

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de transferência. Regularidade e recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contas regulares. Recomendação quanto a ausência de certidões necessárias para formalização do ajuste e quanto a não utilização de conta bancária específica para o convênio.