Detalhes do Acórdão - 4041/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4041

Acórdão

4041/2017

Processo

512754/2015

Data da Sessão

14/09/2017

Data de Publicação

25/09/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1683

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Classificação da Decisão

Interessados

ANA SERES TRENTO COMIN, ANGELA MARIA MOCELIN GUENO, BRUNO FRANCISCO HIRT e outros.

Ementa

Comunicação de Irregularidade convertida em Tomada de Contas Extraordinária. Secretaria de Estado da Educação - SEED. Superintendência de Desenvolvimento Educacional - SUDE. Contratos Públicos. Objeto: obras de engenharia. Unidades Escolares. Ínfima execução. Atestes espúrios de execução. Forja na liquidação da despesa. Antecipação
ilegal dos pagamentos. Dano ao erário. Procedência parcial. Restituição dos valores. Inabilitação dos responsáveis ao exercício de cargo em comissão. Proibição de contratar com o Poder Público. Multa proporcional ao dano. Comunicação ao CREA.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratos Públicos. Objeto: obras de engenharia. Unidades Escolares. Ínfima execução. Atestes espúrios de execução. Forja na liquidação da despesa. Antecipação ilegal dos pagamentos. Dano ao erário. Procedência parcial. Restituição dos valores. Inabilitação dos responsáveis ao exercício de cargo em comissão. Proibição de contratar com o Poder Público. Multa proporcional ao dano. Comunicação ao CREA.