Detalhes do Acórdão - 4047/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4047

Acórdão

4047/2017

Processo

215293/2017

Data da Sessão

14/09/2017

Data de Publicação

26/09/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1684

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

Classificação da Decisão

Interessados

ARISTIDES GUSTAVO MACHADO, BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS, GERSON DENILSON COLODEL e outros.

Ementa

EMENTA. Representação da Lei n.º 8.666/93. Irregularidades identificadas no Edital de Concorrência n.º 03/2017, do Município de Almirante Tamandaré.  Suspensão liminar do certame, determinada monocraticamente, com homologação posterior do colegiado, conforme Acórdão n.º 1540/17-Tribunal Pleno. Cancelamento do certame pelo Município. Perda de objeto. Extinção do feito sem julgamento do mérito.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Revogação de licitação em razão de impugnações e a consequente suspensão cautelar do certame. Encerramento de representação em razão da perda de objeto, restando prejudicada a análise do mérito.