Detalhes do Acórdão - 4169/2014 - Primeira Câmara

Acórdão 4169

Acórdão

4169/2014

Processo

774140/2013

Data da Sessão

15/07/2014

Data de Publicação

29/07/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

931

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 21917451/2010. (Número SIT: 2940))

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de contas. Transferências voluntárias. Atraso do concedente no envio das informações bimestrais, sem quaisquer fatos que tenham prejudicado a execução do objeto conveniado. Contas regulares. Recomendação. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.