Detalhes do Acórdão - 4170/2014 - Primeira Câmara

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Acórdão
4170/2014
Processo
232570/2014
Data da Sessão
15/07/2014
Data de Publicação
29/07/2014
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
931
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Origem
MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Classificação da Decisão
Interessados
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IVAIPORÃ, LUIZ CARLOS GIL, MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 0983/2013. (Número SIT: 15634))

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema