Detalhes do Acórdão - 4163/2014 - Primeira Câmara

Acórdão 4163

Acórdão

4163/2014

Processo

184660/2013

Data da Sessão

15/07/2014

Data de Publicação

29/07/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

931

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Classificação da Decisão

Interessados

APM DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL EMÍLIO DE MENEZES DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, CECILIA HICKMANN TAVARES, IVAN RODRIGUES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 48/2009. (Número SIT: 3540))

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de certidões durante a execução da transferência. Erro formal, sem prejuízo à execução do objeto conveniado, decorrente da implantação do novo sistema de prestação de contas das transferências voluntárias – SIT e da necessidade de adaptação dos jurisdicionados. Recomendação.