Detalhes do Acórdão - 3551/2014 - Segunda Câmara

Acórdão 3551

Acórdão

3551/2014

Processo

123371/2014

Data da Sessão

04/06/2014

Data de Publicação

23/06/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

905

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE MARINGÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ROBERTO PUPIN, ELIZETE MARIA ANDREOLA, LAR ESCOLA DA CRIANÇA DE MARINGÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 418/2012. (Número SIT: 10797))

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade com ressalvas das contas apresentadas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de contas. Tranferências voluntárias. Atraso de trinta e um dias no envio das informações do bimestrais. Ausência de certidões durante a execução da transferência. Contas regulares com ressalvas.