Acórdão
4136/2017

Processo
640849/2017

Data da Sessão
21/09/2017

Data de Publicação
28/09/2017

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
1686

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem
MUNICÍPIO DE MANDAGUARI

Classificação da Decisão

Interessados
AGNALDO ESTEVES JUNIOR, MAXPEL COMERCIAL EIRELI - EPP, MUNICÍPIO DE MANDAGUARI e outros.

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema