Acórdão
4129/2017

Processo
380820/2017

Data da Sessão
21/09/2017

Data de Publicação
28/09/2017

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
1686

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto
RECURSO DE REVISTA

Origem
MUNICÍPIO DE TAPEJARA

Classificação da Decisão

Interessados
DANIELA DE CÁSSIA BERNAL, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE TAPEJARA e outros.

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema