Detalhes do Acórdão - 4135/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4135

Acórdão

4135/2017

Processo

566010/2017

Data da Sessão

21/09/2017

Data de Publicação

28/09/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1686

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, ECOCITY SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Recurso de Agravo em Representação da Lei nº 8.666/93. Juízo de admissibilidade negativo. Manutenção da decisão agravada pelos próprios fundamentos. Pelo não provimento do Recurso de Agravo.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de agravo. , Representação da Lei 8.666/93. Não provimento. Tese da independência das instâncias e de que que em casos como o presente, os quais exigem dilação probatória para apurar falsidade documental, o aparato probatório à serviço do Poder Judiciário parece mais eficaz ao deslinde prático da celeuma, que possivelmente exigirá perícia grafotécnica e depoimento testemunhal.
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