Detalhes do Acórdão - 4079/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4079

Acórdão

4079/2017

Processo

178440/2016

Data da Sessão

20/09/2017

Data de Publicação

03/10/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1689

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA e LUCIANO DE BARROS

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, exercício de 2015, julgamento REGULARIDADE das contas com RESSALVAS em decorrência da Extrapolação do Teto Constitucional para Despesas da Câmara e, também, em razão da Extrapolação do Limite para Despesas com a Folha de Pagamento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de Contas. Câmara Municipal. Julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVAS. Extrapolação do Teto Constitucional. Extrapolação do Limite para Despesas com a Folha de Pagamento.