Detalhes do Acórdão - 4017/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4017

Acórdão

4017/2017

Processo

298590/2015

Data da Sessão

13/09/2017

Data de Publicação

03/10/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1689

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE IPIRANGA

Classificação da Decisão

Interessados

ILAIDI FERREIRA, MUNICÍPIO DE IPIRANGA e ROGER EDUARDO ANGELOTTI SELSKI

Ementa

Ato de Inativação. Ausência de certidão do INSS referente ao tempo de contribuição ao RGPS. Negativa de registro, com intimação do interessado acerca do prazo recursal. Não acolhimento da proposta de sobrestamento, até decisão acerca da tomada de contas especial a ser aberta pelo controle interno.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Negativa de registro de ato de inativação em razão de ausência de certidão do INSS referente ao tempo de contribuição ao RGPS.