Detalhes do Acórdão - 2295/2013 - Primeira Câmara

Acórdão 2295

Acórdão

2295/2013

Processo

215255/2011

Data da Sessão

02/07/2013

Data de Publicação

12/07/2013

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

680

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ESPERANÇA NOVA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO CARLOS VIGO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ESPERANÇA NOVA e VALDEIR ZAFALÃO MARQUES

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2010. ART. 16, II, LC N. 113/2005. REGULARIDADE COM RESSALVA.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Julgamento conforme Súmula nº 8, a respeito da regularização de impropriedade sanável ocorrida anteriormente à decisão de primeiro grau, sendo que as contas deverão ser julgadas regulares com ressalva.  Irregularidade quanto ao acúmulo indevido de cargos ressalvada.