Detalhes do Acórdão - 4096/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4096

Acórdão

4096/2017

Processo

242857/2013

Data da Sessão

20/09/2017

Data de Publicação

05/10/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1691

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSORCIO INTERGESTORES PARANA SAUDE

Classificação da Decisão

Interessados

AILTON BUSO DE ARAUJO, CONSORCIO INTERGESTORES PARANA SAUDE, ERNESTO ALEXANDRE BASSO e outros.

Ementa

Prestação de Contas Municipal. ATRASO NO ENVIO DE DADOS ELETRÔNICOS. Atraso na entrega dos dados relativos ao 6º bimestre do SIM–AP. Ausência de prejuízo à análise da prestação de contas. Ausência de má-fé. Razoabilidade e proporcionalidade. Contas julgadas regulares com ressalvas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas com ressalva em razão do atraso na entrega dos dados relativos ao 6º bimestre do SIM–AP. Ausência de prejuízo à análise da prestação de contas.