Detalhes do Acórdão - 4139/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4139

Acórdão

4139/2017

Processo

604048/2007

Data da Sessão

21/09/2017

Data de Publicação

05/10/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1691

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE APUCARANA

Classificação da Decisão

Interessados

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, ELIR DE OLIVEIRA, GILBERTO CLEMENTE DE SOUZA e outros.

Ementa

Representação. Contratação do Instituto Superior de Educação, Tecnologia e Pesquisa Saber Ltda. Concurso público. Questões repetidas. Procedência parcial. Recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Procedência parcial de representação acerca do exame de anulação de concurso público em razão de irregularidades na elaboração das provas, as quais se deram com base em questões disponíveis na internet. Recomendação para que os municípios passem a adotar o tipo técnica e preço nas licitações de concurso público; que exijam da empresa contratada a comprovação de que conta com profissionais tecnicamente qualificados para elaboração das provas e da avaliação dos candidatos.