Detalhes do Acórdão - 4127/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4127

Acórdão

4127/2017

Processo

503787/2017

Data da Sessão

21/09/2017

Data de Publicação

05/10/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1691

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP

Classificação da Decisão

Interessados

MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP e SINDICATO DOS INVESTIGADORES DE POLICIA

Ementa

Recurso de Agravo. Representação e Tomada de Contas Extraordinária. Objetos idênticos. Encerramento daquela. Manutenção. Pedidos cautelares. Perda do objeto. Recurso desprovido.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Encerramento da Representação em razão da identidade de objeto com Tomada de Contas Extraordinária.