Detalhes do Acórdão - 4110/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4110

Acórdão

4110/2017

Processo

448747/2007

Data da Sessão

21/09/2017

Data de Publicação

05/10/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1691

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, ESMAEL ANTONIO FERREIRA PADILHA, EVALZIO LUIZ ANDROCHECHEN e outros.

Ementa

Denúncia. Irregularidades na Contratação de médicos, nos gastos com publicidade, na nomeação para cargos em comissão de servidores que não compareciam. Não
comprovação. COFAP e MPC pela improcedência. Voto pela improcedência

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Improcedência de denuncia para apuração de irregularidades na Contratação de médicos, nos gastos com publicidade, na nomeação para cargos em comissão de servidores que não compareciam. Ausência de comprovação.