Detalhes do Acórdão - 4175/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4175

Acórdão

4175/2017

Processo

233987/2015

Data da Sessão

27/09/2017

Data de Publicação

06/10/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1692

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA e JOSEMARA DA GUIA DE ARAUJO

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas do INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA, exercício de 2014, julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA em decorrência da Extrapolação do Limite da Taxa de Administração fixada em Lei Própria para despesas de organização e funcionamento da Unidade Gestora do RPPS.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Extrapolação do Limite da Taxa de Administração fixada em Lei Própria para despesas de organização e funcionamento da Unidade Gestora do RPPS. Contas regulares com ressalva considerando que o excesso no percentual de 2% mostrou-se irrisório.