Detalhes do Acórdão - 4113/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4113

Acórdão

4113/2017

Processo

536510/2017

Data da Sessão

21/09/2017

Data de Publicação

09/10/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1693

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO EXTREMO OESTE DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO EXTREMO OESTE DO PARANÁ, EDSON MANDELLI STUMPF, JOSÉ AUGUSTO CARLESSI e outros.

Ementa

Alegada ausência de enfrentamento de todos os argumentos deduzidos pelo recorrente. Afastamento, pela reiterada jurisprudência do STJ. Aplicação subsidiária do CPC ao Regimento Interno do TCEPR. Embargos conhecidos e não providos.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Embargos de Declaração. Alegada ausência de enfrentamento de todos os argumentos deduzidos pelo recorrente. Afastamento, pela reiterada jurisprudência do STJ. Aplicação subsidiária do CPC ao Regimento Interno do TCEPR. Embargos conhecidos e não providos.