Detalhes do Acórdão - 4115/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4115

Acórdão

4115/2017

Processo

1001332/2015

Data da Sessão

21/09/2017

Data de Publicação

09/10/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1693

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, OLIZANDRO JOSE FERREIRA e PARTIDO POPULAR SOCIALISTA DE ARAUCÁRIA

Ementa

Recurso de agravo. Voto pelo conhecimento e não provimento do agravo.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Não provimento de agravo interposto pelo Partido Popular Socialista em face de decisão determinou o cancelamento em definitivo de qualquer negativação ou restrição proveniente do acórdão nº 3784/2003 e da resolução nº 8115/2005 desta Casa, especificamente naquilo que diz respeito à desaprovação das contas do Poder Legislativo do Município de Araucária, referentes ao exercício financeiro de 1999.