Detalhes do Acórdão - 4191/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4191

Acórdão

4191/2017

Processo

243087/2015

Data da Sessão

27/09/2017

Data de Publicação

10/10/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1694

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO

Classificação da Decisão

Interessados

ALCEU CARLESSO e INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO

Ementa

BALANÇO PATRIMONIAL ILEGÍVEL. RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO INSUFICIENTE. FALHAS SANADAS. 01. Balanço Patrimonial. Apresentação de documentos legíveis em sede de contraditório. Falha sanada. 02. Relatório de Controle Interno. Apresentação de novo relatório em sede de contraditório. Atendimento da Instrução Normativa n.°104/2015. Falha Sanada. 03. Falhas. Baixa relevância e materialidade. Fatos sanados. Regularidade. 04. Contas regulares.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Apresentação de documentos ilegíveis referentes ao balanço patrimonial. Falha sanada com consequente afastamento da aplicação da Súmula nº 8 do Tribunal de Contas. Regularidade das contas.