Detalhes do Acórdão - 4241/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 4241

Acórdão

4241/2017

Processo

251754/2010

Data da Sessão

03/10/2017

Data de Publicação

11/10/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1695

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Origem

CENTRAL DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS CONCEDIDOS DO LITORAL DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CENTRAL DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS CONCEDIDOS DO LITORAL DO PARANÁ, EDSON PEDRO DA VEIGA e MARIO LUIZ ANTONELLO

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de Sociedade de Economia Mista. Terceirização de serviços inerentes à sua própria criação. Resultados negativos da entidade. Ausência de recuperação dos créditos da entidade. Contratação de profissional terceirizado para exercer as funções de controlador interno. Julgamento de irregularidade das contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidade das contas em razão de resultados negativos da entidade; ausência de recuperação dos créditos; e contratação de profissional terceirizado para exercer as funções de controlador interno. Aplicação de multa ao gestor.