Detalhes do Acórdão - 4310/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4310

Acórdão

4310/2017

Processo

573597/2012

Data da Sessão

05/10/2017

Data de Publicação

16/10/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1696

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO GONÇALVES DA LUZ, LUCIANE MAIRA TEIXEIRA, MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL e outros.

Ementa

Denúncia. Ilegalidades referentes ao provimento de cargos públicos. Não provimento de cargo efetivo de advogado. Existência de Procurador-Geral comissionado sem subordinados. Violação ao Prejulgado nº 6. Manifestações uniformes. Pela procedência com sanções de multa e determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

 Contratação de serviços de consultoria e assessoria na área tributária, orçamentária e acompanhamento legislativo.