Detalhes do Acórdão - 4305/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4305

Acórdão

4305/2017

Processo

380960/2017

Data da Sessão

05/10/2017

Data de Publicação

16/10/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1696

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE PINHAIS

Classificação da Decisão

Interessados

EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA, JORGE LUIZ DE ALMEIDA, LUIZ EDUARDO PERRY e outros.

Ementa

EMENTA: Recurso de Revista. Responsabilização do Secretário Municipal de Obras Públicas de Pinhais, em razão da identificação de divergências na planilha orçamentária contratada. Ausência de elementos capazes de desconstituir a decisão recorrida. Conhecimento e não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de revista interposto em face de acórdão que julgou pela irregularidade de obras públicas em razão da adoção de planilha orçamentária sem a inclusão de taxa de benefícios de despesas indiretas. Negativa de provimento ao recurso interposto ante a ausência de elementos capazes de desconstituir a decisão recorrida.