Detalhes do Acórdão - 4317/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4317

Acórdão

4317/2017

Processo

349443/2017

Data da Sessão

05/10/2017

Data de Publicação

16/10/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1696

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE PINHAIS

Classificação da Decisão

Interessados

LUIZ GOULARTE ALVES e MUNICÍPIO DE PINHAIS

Ementa

Recurso de Revisão. Contratação realizada em contrariedade ao Prejulgado nº 06. Contratação de serviços de consultoria e assessoria na área tributária, orçamentária e acompanhamento legislativo. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Jurisprudência majoritária no sentido da irregularidade das contas. Pelo não provimento do recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de serviços de consultoria e assessoria na área tributária, orçamentária e acompanhamento legislativo.