Detalhes do Acórdão - 4314/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4314

Acórdão

4314/2017

Processo

867571/2014

Data da Sessão

05/10/2017

Data de Publicação

16/10/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1696

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA

Classificação da Decisão

Interessados

ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA, ANDRE LUIZ CHAPAVAL DOS SANTOS, BRUNO DA SILVEIRA GUIMARAES e outros.

Ementa

Representação da Lei n° 8.666/1993. Concorrência pública. Ações judiciais. Fatos parcialmente apreciados pelo Poder Judiciário. Arquivamento. Suposta violação do artigo 30, §3°, da Lei Estadual n° 15.608/07. Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Direcionamento de certame. Violação ao artigo 30, §3º, da Lei Estadual n.º 15.608/07. Certificado ISO.