Detalhes do Acórdão - 589/2016 - Primeira Câmara

Acórdão 589

Acórdão

589/2016

Processo

263254/2014

Data da Sessão

23/02/2016

Data de Publicação

01/03/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1308

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA e HELIO TARGINO RIBEIRO

Ementa

Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2013. Poder Legislativo do Município de Tomazina. Regularidade com ressalva.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas municipais com ressalva quanto ao incremento no limite da despesa total do Poder Legislativo.