Detalhes do Acórdão - 497/2016 - Segunda Câmara

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Acórdão
497/2016
Processo
268590/2014
Data da Sessão
17/02/2016
Data de Publicação
01/03/2016
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
1308
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Segunda Câmara
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Origem
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA
Classificação da Decisão
Interessados
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA e DALCI VIEIRA BERTI

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

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Tema