Detalhes do Acórdão - 4120/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4120

Acórdão

4120/2017

Processo

763900/2013

Data da Sessão

21/09/2017

Data de Publicação

17/10/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1697

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO HALLAGE, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, ERNANE FLAVIO PEREIRA e outros.

Ementa

Representação da Lei 8666/93. Instrução da 5ª ICE pela procedência parcial. Instrução da COFIE pela procedência parcial. Parecer do MPC pela procedência parcial. Voto pela procedência parcial da representação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidades em pregão presencial para contratação de serviços. Determinação à Companhia de Saneamento do Paraná para que observe a fixação de critérios objetivos devidamente fundamentos para a qualificação econômico-financeira das licitantes.